Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
As Obras Sociais Irmã Dulce – OSID cuida dos seus dados pessoais, atuando de forma ética, transparente e responsável. Este documento irá 1) ajudá-lo a entender quais são as informações coletadas dos doadores via site e nos demais canais disponíveis para realizar a doação; 2) como a OSID utiliza essas informações e 3) quais são os seus direitos diante do uso dos seus dados pessoais.
O presente termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de dados pessoais para finalidades específicas abaixo discriminadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Se você tiver qualquer dúvida sobre este documento, por favor entre em contato conosco pelo e-mail socioprotetor@irmadulce.org.br ou dpo@irmadulce.org.br.
1 – Quais dados pessoais coletamos e para qual finalidade:
Para as doações realizadas pelo site, telefone, presencialmente e através dos parceiros Pag Seguros e Pay Pal, a OSID utiliza os seguintes dados pessoais: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, nº da conta bancária e nº da agência. Esses dados serão utilizados para: a) processamento e registro da doação; b) emissão de boletos; c) efetuar o cadastro do titular do dado como sócio-protetor; d) compartilhamento da situação institucional; e) divulgação de novos projetos e outras campanhas para captação de recursos; d) realizar campanha de prospecção de novos sócios-protetores; e) prover informações úteis ao doador.
2 – Armazenamento e compartilhamento dos dados:
A OSID poderá armazenar as informações enquanto perdurar a relação entre o sócio-protetor e a Instituição. Sendo o presente termo revogado pelo titular, os dados não serão mais usados para atingir as finalidades listadas acima. Porém, os dados poderão continuar sendo armazenados pela OSID se forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Para o cumprimento das finalidades presentes neste termo a OSID poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
3 – Segurança dos Dados
A OSID adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a OSID comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
4 – Seus direitos
Você poderá solicitar à OSID, de forma fácil e acessível, (clicando aqui) ou através do e-mail socioprotetor@irmadulce.org.br ou dpo@irmadulce.org.br a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018; e) Portabilidade dos dados dentro dos limites legais; f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018; g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
