Regulamento do concurso de fotos #ConcursoPresépioSantaDulce

Este documento estabelece as regras de seleção do concurso de fotos #ConcursoPresépioSantaDulce, a ser realizado pelo Santuário Santa Dulce dos Pobres por meio de sua conta oficial no Instagram (@santuariosantadulce), dentro da campanha de Natal do Santuário SOMOS A CASA DE BELEM 2020. O objetivo é tornar públicos os critérios de avaliação, a premiação e a divulgação das imagens.

A participação no concurso sujeita todos os participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ou valor, pelos participantes. Dessa forma, o participante, no ato da sua participação, adere a todas as disposições, declarando que leu, compreendeu e tem total ciência de todo o teor deste Regulamento.

Sobre o concurso:

• O concurso de fotos #ConcursoPresépioSantaDulce será constituído de duas fases e voltado para qualquer pessoa, residente de qualquer parte do Brasil, que queira expressar sua devoção à Sagrada Família através da montagem de presépios. Serão aceitos registros fotográficos de presépio que traduzam a centralidade da fé católica representada nas imagens de José, Maria e Jesus Menino, segundo a visão do autor das fotos e do presépio. Neste concurso, o importante é deixar a criatividade fluir para mostrar o significado do Natal.
• FASE 1: As fotos deverão ser publicadas no Instagram com os seguintes requisitos:
  • Utilizar a hastag #ConcursoPresépioSantaDulce. Apenas essa hastag vai oficializar a foto no concurso.
  • Marcar o perfil @santuariosantadulce no Instagram.
  • As imagens devem ser postadas a partir do dia 04 de dezembro de 2020, até as 14 horas do dia 11 de dezembro de 2020.
  • As fotos postadas fora do período estipulado serão automaticamente desconsideradas, não cabendo qualquer reclamação ou recurso de participantes que eventualmente tenham postado sua foto após essa data e horário.
  • O material será analisado por uma comissão composta por Mônica Silva, frei Mário Erky e Isa Fernanda, que avaliarão as fotos enviadas de acordo com os critérios estabelecidos neste documento.
• FASE 2: Esta fase do concurso começará com a exibição através do Instagram do Santuário (@santuariosantadulce), das fotos selecionadas pela comissão, seguindo com os critérios anunciados e estabelecendo:
  • As fotos serão publicadas no Instagram do Santuário dia 15 de dezembro de 2020.
  • As fotos que tiverem mais interação com o público (Curtidas e Comentários) até às 14 horas do dia 21 de dezembro de 2020, terão as suas classificações definidas, sendo premiadas as ordens de 1º ao 3º lugar.

Podem participar do concurso qualquer pessoa acima dos 18 anos, que resida em qualquer estado brasileiro, e não possua vínculo empregatício com as Obras Sociais Irmã Dulce.

• O conteúdo das fotos é de total responsabilidade do fotógrafo.
• Os participantes se responsabilizam integralmente pela autoria das imagens por eles postadas, estando cientes que, caso suas fotos venham a ser escolhidas, poderão ser publicadas tanto na internet quanto em mídias impressas nos termos deste Regulamento. Caberá aos participantes a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de outrem.
• Não serão aceitas fotos que contenham cunho ofensivo, imoral, discriminatório, com teor ilícito ou imagens que sugiram ou estimulem atos que possam colocar em risco a saúde, segurança e a vida em especial, ou que associem a imagem da Sagrada Família a bebidas alcoólicas, drogas em geral, violência, sexo, intolerância religiosa e discriminações relacionadas gênero, raça e/ou cor.
• Estarão automaticamente desclassificados os participantes que:
  • Tenham idade abaixo da mínima que é de 18 anos
  • Não residam no Brasil
  • Não marcarem o perfil @santuariosantadulce
  • Postarem fotos com descrições ofensivas
• Ao aceitar o presente regulamento, o participante declara estar ciente da isenção do Instagram sobre qualquer parte desta promoção, bem como reconhece que a promoção não é patrocinada, endossada ou administrada pelo Instagram e associados.
• As fotos podem ser produzidas com qualquer tipo de equipamento fotográfico, entretanto, devem ser postadas via Instagram. A conta na qual a foto for publicada servirá para identificação do autor da foto.
• A conta do usuário no Instagram não pode ser privada (bloqueada).




Premiação:

• Serão consideradas vencedoras as fotografias que tiverem mais interação com o público (Curtidas e Comentários), nos termos referidos neste documento, serão consideradas ganhadoras, e serão premiadas com produtos da loja Irmã Dulce, segundo a ordem de classificação:
  • 1º lugar: Cesta com produtos do Centro de Panificação das Obras Sociais Irmã Dulce, uma caneca, uma camisa e a biografia de Santa Dulce dos Pobres.
  • 2º lugar: Cesta com produtos do Centro de Panificação das Obras Sociais Irmã Dulce e uma caneca.
  • 3º Cesta com produtos do Centro de Panificação das Obras Sociais Irmã Dulce e uma camisa.
• Os ganhadores selecionados pela comissão avaliadora terão suas fotos divulgadas nos canais de comunicação oficiais das Obras Sociais Irmã Dulce (site, boletim interno digital, murais e mídias sociais – Instagram, Facebook e Twitter).
• A premiação deverá ser retirada no Santuário Santa Dulce dos pobres, localizado na Av. Dendezeiros do Bonfim, 161 - Largo de Roma, Salvador - BA, 40415-000, pelo participante ou algum representante legal portando documento oficial com foto, a partir do dia 24 de dezembro de 2020 até o dia 10 de janeiro de 2021.

Caso os participantes vencedores sejam de outra cidade/estado, poderão solicitar o envio da premiação até o prazo estabelecido neste regulamento, sendo o custo de envio da premiação é de responsabilidade do premiado.

Informações gerais e exigências:

• Ao utilizar a hashtag #ConcursoPresépioSantaDulce, o participante concorda com a divulgação da foto nos canais de comunicação oficiais das Obras Sociais Irmã Dulce (site, boletim interno digital, murais, e mídias sociais – Instagram, Facebook e Twitter).
• O concurso poderá ser divulgado pela imprensa e qualquer foto participante poderá ser usada para a divulgação do concurso.
• Ao utilizar a hashtag #ConcursoPresépioSantaDulce, o participante cede às Obras Sociais Irmã Dulce o direito de uso da imagem fotográfica, bem como o direito de autor, em caráter gratuito e temporário, pelo período de 05 anos, nos termos dos artigos 49 e seguintes da Lei 9.610/98.
• As imagens fotográficas que venham a ser premiadas serão de propriedade das Obras Sociais Irma Dulce, conforme art. 860 do Código Civil. Na qualidade de titular dos direitos autorais sobre elas, a Instituição poderá utilizar as imagens para qualquer finalidade, sempre fazendo referência à sua autoria.


Art. 49 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:

1. a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei;
2. somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita;
3. na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos;
4. a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário;
5. a cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato;
6. não havendo especificações quanto à modalidade de utilização, o contrato será interpretado restritivamente, entendendo-se como limitada apenas a uma que seja aquela indispensável ao cumprimento da finalidade do contrato.

Código Civil

Art. 860. As obras premiadas, nos concursos de que trata o artigo antecedente, só ficarão pertencendo ao promitente, se assim for estipulado na publicação da promessa.

• Cada participante poderá marcar apenas uma foto com a hashtag #ConcursoPresépioSantaDulce. Perfis com caráter exclusivamente promocionais estarão automaticamente desclassificados.
• Todos que colocarem a hashtag #ConcursoPresépioSantaDulce em suas fotos estão, automaticamente, expressando a participação voluntária na campanha e a concordância com o presente regulamento.
• As Obras Sociais Irmã Dulce não se responsabilizam por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições.

Dos critérios de avaliação, classificação e resultado:

• As fotos serão selecionadas pela comissão avaliadora, seguindo critérios de criatividade, originalidade, estética, composição e relação com o tema do concurso.
• A divulgação dos resultados será feita no dia 23 de dezembro de 2020.
• Somente serão consideradas válidas as participações que preencherem todas as condições necessárias, realizadas dentro do prazo e através dos procedimentos previstos neste regulamento.
• Serão selecionadas três fotos ganhadoras, com direito a prêmios.
• O resultado dos ganhadores será divulgado por meio das redes sociais do Santuário Santa Dulce dos Pobres (@santuariosantadulce).

Disposições finais:

• Esta ação não é patrocinada, apoiada, administrada ou possui qualquer associação com o Instagram, Facebook e/ou empresas coligadas.
• Esta ação não possui fins lucrativos ou comerciais.
• A participação nesta ação não gerará ao participante nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.
• A participação nesta ação implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.